Lista de Informativos Maya Ferreira Advogados
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Publicado em: 5 jul 2010 | 517 views
União responde solidariamente por acidente radioativo em Goiânia
É dever legal da União e dos estados a fiscalização de atividades com aparelhos radioativos. Na hipótese de falha de seu exercício, há responsabilização solidária. Julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da União por entender que ela tem responsabilidade civil objetiva pelo grave episódio de contaminação por ...
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Publicado em: 5 jul 2010 | 562 views
STJ alcança índice de 76% de satisfação
Ao abrir a sessão que marcou o término do semestre forense, na última quinta-feira (1º), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, lembrou aos ministros da Corte Especial que falta pouco para completar dois anos de gestão. Os dados que apresentou em seguida, referentes aos ...